Condições de Uso da Plataforma

Termos de Serviço

Estes termos regem o acesso e a utilização dos serviços e ferramentas oferecidos pelo MandatoPro para gabinetes e equipes autorizadas.

Última atualização: 20 de Agosto de 2026

1Apresentação e Objeto

O MandatoPro é uma plataforma tecnológica projetada para a gestão de atendimentos, triagem de demandas e relacionamento institucional de mandatos. Ao acessar a plataforma ou utilizar suas funcionalidades integradas, o usuário declara ter lido e concordado integralmente com as condições dispostas nestes Termos de Serviço.

2Regras e Condições de Uso

Ao utilizar a plataforma MandatoPro, o usuário compromete-se a:

  • Manter o sigilo e a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
  • Utilizar as ferramentas de comunicação e envio de mensagens exclusivamente para finalidades legítimas e autorizadas;
  • Não transmitir conteúdos ilícitos, ofensivos, inverídicos, spam ou materiais que violem direitos de terceiros;
  • Respeitar as políticas oficiais dos provedores de comunicação, incluindo a política comercial e de WhatsApp da Meta.

3Integração com Plataformas de Terceiros (Meta/WhatsApp)

A plataforma viabiliza a integração técnica com serviços de terceiros, como a Meta Cloud API (WhatsApp Business). O funcionamento de tais integrações está sujeito aos termos, disponibilidade e políticas operacionais dessas plataformas parceiras. O MandatoPro não se responsabiliza por bloqueios ou limitações impostos diretamente pelos provedores terceiros devido ao mau uso das diretrizes por parte do usuário.

4Segurança e Acesso Restrito

O acesso às funcionalidades internas da plataforma é estritamente controlado por níveis de permissão (como Administrador, Operador, Atendente Connect e Analista Meta). Qualquer tentativa de violar as barreiras de acesso, utilizar scripts não autorizados ou explorar vulnerabilidades acarretará no bloqueio imediato do usuário.

5Propriedade Intelectual

Todos os elementos da interface, marcas, nomes comerciais, código-fonte e estrutura da plataforma são de propriedade exclusiva do MandatoPro. É proibida a reprodução, cópia, alteração ou engenharia reversa sem autorização expressa e formal.

Alterações nos Termos e Contato

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou adequações regulatórias. Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes termos podem ser encaminhadas para:

contato@mandatopro.org